Governo Lula deve emitir decreto de GLO em Belém durante a COP30

O governo federal, sob a liderança de Lula (PT), está prestes a emitir um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em áreas de Belém, Pará, durante a realização da COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, que ocorre de 10 a 21 de novembro. O evento será precedido por um encontro de líderes mundiais nos dias 6 e 7.

O governador do Pará, Helder Barbalho, informou que o pedido para a GLO foi encaminhado ao governo federal há cerca de três meses e deve ser formalizado pelo presidente nos próximos dias. “Já formalizamos o pedido e está tudo dentro do planejamento. A GLO contará com forças integradas, e cada uma terá suas atribuições definidas”, afirmou Barbalho.

Estima-se que cerca de 9.000 agentes de segurança pública atuarão durante a COP30. Um membro do governo revelou que a expectativa é que o decreto seja assinado por Lula e publicado no Diário Oficial da União ainda esta semana, com validade entre 2 e 23 de novembro, abrangendo áreas consideradas de maior risco e de trânsito das autoridades na capital paraense.

A GLO é uma ação militar temporária que envolve o uso das Forças Armadas sob ordem do presidente, aplicada em situações graves de perturbação da ordem. Historicamente, esse instrumento foi utilizado em eventos de grande escala no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Entretanto, entidades da sociedade civil e movimentos sociais expressaram preocupação com a “militarização indesejada” da COP30. Uma carta protocolada ao Ministério Público Federal alerta para os riscos e as possíveis inconstitucionalidades da militarização das ações de segurança pública durante o evento. Entre os signatários estão a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.