Governo Lula congela mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (30), o decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre, confirmando o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025. A medida tem como objetivo compensar o aumento das despesas obrigatórias e cumprir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

Com este novo bloqueio, o total chega a R$ 12,1 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões relacionados a emendas parlamentares. Os demais R$ 9,4 bilhões foram distribuídos entre os órgãos do governo federal, com os maiores impactos no Ministério das Cidades, que teve R$ 2,4 bilhões bloqueados, e no Ministério da Saúde, com R$ 1,8 bilhão.

O decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas, garantindo que a execução das despesas seja compatível com a previsão de arrecadação e permitindo a absorção de novas necessidades de congelamento. Ao anunciar o congelamento no dia 22, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou a postura de prudência do governo na gestão orçamentária.

Após a publicação do decreto, os ministérios e órgãos da administração federal têm até cinco dias para indicar as programações que devem ser ajustadas, conforme os novos limites. O relatório de avaliação do Orçamento apontou uma piora de R$ 1,9 bilhão na receita líquida esperada para 2025, principalmente devido à queda nas receitas administradas pela Receita Federal, que diminuíram em R$ 12 bilhões, refletindo uma atividade econômica menos pujante. Para mitigar o impacto, o governo recorreu a dividendos de estatais, estratégia prevista desde o meio do ano.