Tribunal de Justiça do DF Determina Reativação de Radares Eletrônicos em Rodovias Federais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo federal reative os radares eletrônicos em rodovias sob responsabilidade da União. Os equipamentos haviam sido desligados devido à falta de recursos.

De acordo com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentadas durante o processo, o custo anual do sistema é de aproximadamente R$ 364 milhões. No entanto, o orçamento de 2025 alocou apenas R$ 43,3 milhões para essa finalidade.

Na decisão, a juíza Diana Wanderlei destacou que a suspensão do serviço representa um “apagão das rodovias” e coloca em risco a vida de motoristas, especialmente com o aumento da velocidade em trechos sem fiscalização.

Conforme a determinação, o DNIT deverá notificar em até 24 horas todas as concessionárias para que religuem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante. Além disso, o órgão terá 72 horas para apresentar as consequências da paralisação e indicar o valor necessário para manter o funcionamento integral do sistema.

A União terá um prazo de cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que garanta a continuidade do serviço.

Essa decisão atende a uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos radares de fiscalização.