Lula Assina Medida Provisória em Apoio a Empresas Afetadas pelo Tarifaço dos EUA

Em uma solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória batizada de MP Brasil Soberano, voltada a apoiar empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. O evento contou com a presença de ministros, autoridades do governo, parlamentares, líderes partidários e representantes do setor produtivo.

Lula chegou à cerimônia acompanhado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a assinatura, a medida será publicada no Diário Oficial e enviada ao Congresso, onde os presidentes já se comprometeram a acelerar sua tramitação. Alcolumbre, inclusive, participou de um almoço com Lula no Palácio da Alvorada na terça-feira (12), e na noite anterior, o presidente da Câmara também se reuniu com Lula para retomar o diálogo entre o governo e o Congresso.

Entre as iniciativas da MP, destaca-se a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas serão custeadas via crédito extraordinário, o que significa que não estarão sujeitas ao limite de gastos do arcabouço fiscal, embora sejam contabilizadas na meta fiscal.

Em contrapartida, o governo exige que os empresários beneficiados mantenham os empregos existentes, com a condição de que qualquer demissão seja imediatamente reposta.

Durante a solenidade, Haddad detalhou que essa é uma medida inicial, com a possibilidade de novas ações dependendo das necessidades das empresas. Ele também anunciou novas garantias de acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que atualmente é pouco utilizado, principalmente por grandes exportadores como a Embraer. O fundo estará disponível para pequenos empresários, com juros reduzidos e acesso facilitado.

A MP permitirá ao governo federal adquirir gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os EUA. As condições para essas compras ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, com a possibilidade de contratação direta, dispensando licitação e estudos técnicos preliminares.

Outra medida relevante é a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback, que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos utilizados na industrialização de produtos exportados. As empresas interessadas deverão comprovar seus compromissos de exportação para os Estados Unidos, apresentando documentação que ateste a intenção comercial pré-existente.

O prazo de prorrogação excepcional de um ano começará a contar a partir da assinatura de um termo com o governo. Além disso, os benefícios do programa Reintegra serão estendidos às empresas que exportam para os Estados Unidos.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, também se pronunciou, expressando o apoio da entidade às propostas do governo, que visam beneficiar tanto empresários e exportadores quanto os trabalhadores.