STF nega gravação de acareação entre Mauro Cid e Braga Netto em processo sobre trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na terça-feira (24) um pedido das defesas no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que solicitava a gravação da acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general e ex-ministro Walter Braga Netto.

De acordo com Moraes, a negativa visa evitar pressões indevidas sobre os réus e garantir que a instrução do processo não seja comprometida por possíveis vazamentos durante a audiência. “O pedido foi indeferido uma vez que a acareação é ato de instrução do Juízo e não ato da defesa, e para evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual penal”, destaca um trecho da ata da audiência.

Esse foi o primeiro ato do processo sobre a trama golpista que não foi gravado, divergindo dos depoimentos das testemunhas e dos interrogatórios dos réus. O professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo), Gustavo Badaró, argumenta que a acareação deve ser gravada, pois é um “prolongamento do interrogatório” dos réus. “Não me parece que haja nada específico ou peculiar nas acareações que justifique um tratamento excepcional”, afirmou.

A decisão de Moraes gerou protestos entre as defesas dos réus. O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de Braga Netto, criticou a violação da prerrogativa da advocacia. “A defesa precisa registrar que teve sua prerrogativa violada. Todos os atos deste processo foram gravados e a opinião pública teve acesso. Nesse caso, é um ato processual fundamental”, disse.

Quatro advogados presentes na audiência relataram à Folha que Moraes fez um comentário jocoso ao negar o pedido. O comentário fez referência ao fato de Oliveira Lima ter solicitado anteriormente ao Supremo que o depoimento de Braga Netto não fosse transmitido pela TV Justiça, temendo que isso gerasse prejuízos devido à superexposição do réu.

Oliveira Lima decidiu apresentar uma representação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para informar sobre o ocorrido e buscar apoio em relação às alegações de violações às defesas no processo. O documento deve ser entregue até quinta-feira (26). A OAB ainda não se manifestou sobre o caso.

Celso Vilardi, advogado chefe da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou surpresa com a negativa de Moraes, afirmando que isso prejudica o andamento do processo. “Todos os demais atos foram transmitidos. Achei lamentável não ter sido transmitido hoje porque o delator mentiu e foi desmoralizado”, disse.

O advogado Matheus Milanez, da defesa do ex-ministro Augusto Heleno, também questionou a decisão de não filmar a acareação. “Na gravação você vê as expressões das pessoas, a entonação da voz… Isso agrega na formação de convencimento”, comentou.

Por outro lado, a defesa de Mauro Cid foi a única a não manifestar contrariedade em relação à ausência de filmagem. A advogada Vânia Bitencourt declarou à Folha que a audiência trouxe poucos resultados práticos para o processo: “Para uma acareação, você precisa estar seguro para derrubar as contradições do outro. Isso não ocorreu.”

Na terça-feira, o Supremo realizou duas acareações no processo sobre a trama golpista: Mauro Cid e Braga Netto confrontaram-se por cerca de uma hora e meia antes do confronto entre as versões do ex-ministro Anderson Torres — réu — e do ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes — testemunha no processo.