Novo Programa de Imigração de Portugal Levanta Preocupações Entre Estrangeiros

O premiê Luís Montenegro, que assumiu novamente o cargo no último dia 5, fez uma declaração impactante na Assembleia da República, o Parlamento de Portugal, nesta terça-feira (17): “Vamos jogar de cabeça, com os dois pés, e até parar a bola no peito quando necessário”. Essa metáfora futebolística marcou o início da discussão sobre seu programa de governo, especialmente a parte chamada “Agenda Transformadora”.

Se Montenegro realmente agir conforme suas promessas, as mudanças propostas podem impactar significativamente a vida dos brasileiros e outros imigrantes vivendo em Portugal. Um dos dez itens dessa Agenda é a implementação de “uma política de imigração regulada e humanista”. No entanto, o programa indica que os imigrantes enfrentarão novos obstáculos para obter documentos para seus filhos e cônjuges através do Reagrupamento Familiar.

O tempo mínimo para solicitar um passaporte português deverá aumentar, superando os cinco anos exigidos pela legislação atual. Além disso, os vistos de trabalho serão limitados àqueles que possuem “elevada qualificação”. O governo também planeja construir centros de detenção para imigrantes sem documentação e facilitar os processos de deportação, entre outras medidas.

Essas propostas ainda são apenas uma carta de intenções. Como Portugal é um país semiparlamentarista, todas as medidas precisarão ser discutidas, possivelmente modificadas e votadas em uma Assembleia da República onde o governo não possui maioria. A discussão poderá se estender por semanas ou meses e reflete uma mudança significativa na sociedade portuguesa. Até o ano passado, a imigração não era um tema relevante no debate público; agora, tornou-se central.

Em março de 2024, a imigração era apenas a 11ª preocupação dos eleitores em um levantamento realizado pelo instituto brasileiro Ipespe para a CNN de Portugal. Em outubro, 10% dos portugueses consideravam o tema prioritário; esse número subiu para 41% em abril deste ano, segundo pesquisa do centro Aximage.

Parte desse aumento pode ser atribuída ao discurso hostil contra imigrantes nas redes sociais do Chega, partido de ultradireita em Portugal. Outra parte se deve à realidade visível nas notícias: filas enormes em frente à Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), responsável por atender estrangeiros no país.

Esse discurso alarmante criou uma percepção de “imigração descontrolada”, um mantra repetido por membros da Aliança Democrática, coligação de centro-direita que venceu as eleições e atualmente governa.

As dificuldades enfrentadas pelos imigrantes são resultado de escolhas políticas recentes. Há pelo menos duas décadas, a União Europeia recomenda admitir estrangeiros apenas por meio do visto obtido no país de origem. Contudo, Portugal optou por permitir que imigrantes entrassem como turistas e solicitassem autorização de residência posteriormente através da Manifestação de Interesse — uma solução peculiar que poderia ser comparada a uma jabuticaba se houvesse jabuticabas em Portugal.

Contudo, o governo português não investiu adequadamente para atender os imigrantes que entraram com visto de turista e estão acumulados nas filas da Aima à espera de documentos definitivos.

“Na prática, as pessoas já não conseguem agendar Reagrupamento Familiar sem recorrer ao sistema judicial”, afirma Érica Acosta, advogada brasileira especializada em imigração. “Desde outubro de 2024 não há vagas disponíveis para pedidos de concessão de autorização de residência.” Para ela, as medidas propostas podem acabar institucionalizando a negligência.

Vale ressaltar que cerca de 1,3 milhão de imigrantes vivem oficialmente em Portugal e são fundamentais para a sustentabilidade da seguridade social — eles pagam impostos e têm um uso mais baixo dos serviços públicos devido à sua juventude em comparação com a média da população.