EUA Anunciam Restrições de Visto a Estrangeiros Envolvidos em Censura a Americanos

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política que restringirá o acesso ao país para estrangeiros considerados responsáveis por censurar empresas ou cidadãos americanos, bem como residentes nos EUA. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as sanções poderão se estender também aos familiares dos indivíduos afetados.

Embora o anúncio não mencione diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apoiadores de Jair Bolsonaro acreditam que ele, junto com outros membros da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, poderá ser impactado pelas novas restrições de visto. Moraes já teve um embate com Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), que resultou na suspensão da plataforma no Brasil até que um representante legal fosse indicado.

Além de proteger as empresas de tecnologia contra regulamentações consideradas censura, como as que estão sendo discutidas na Europa, a medida do governo americano também se baseia na defesa da liberdade de expressão. Marco Rubio destacou que é inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameaçam emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas.

Na semana passada, Moraes havia informado sobre um mandado de prisão contra Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e residente permanente nos EUA. Figueiredo está sendo investigado por sua suposta participação em uma trama golpista durante o governo Bolsonaro.

Fontes dentro do Departamento de Estado indicaram a bolsonaristas que a ordem de restrição pode afetar várias figuras, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal Fábio Schor. A expectativa é que uma medida específica direcionada a Moraes possa ser tomada através da assinatura de um decreto por Trump aplicando punições sob a Lei Magnitsky, que visa sanções a indivíduos acusados de violação de direitos humanos e corrupção.

Caso isso ocorra, além da proibição de entrada nos EUA, Moraes poderá ter seus bens bloqueados e enfrentar restrições em transações com instituições americanas. O rascunho do decreto já estaria pronto e apenas aguardando a assinatura do ex-presidente.

Rubio enfatizou a importância da liberdade de expressão para os americanos e reiterou que ações censórias por autoridades estrangeiras são inaceitáveis. Ele também mencionou que essas medidas não se restringem apenas ao Brasil, mas poderão afetar autoridades europeias envolvidas em práticas semelhantes.

Eduardo Bolsonaro tem trabalhado desde a posse de Trump para pressionar o governo americano a punir Moraes por ataques à liberdade de expressão. A possibilidade dessas sanções começou a ser tratada com mais seriedade após declarações do secretário de Estado americano sobre uma possível ação contra o ministro do STF.

O governo brasileiro considera essa hipótese como um ataque à soberania nacional. Eduardo Bolsonaro afirmou que cabe ao presidente Lula decidir como responderá caso as sanções sejam efetivadas.

A expectativa entre os bolsonaristas é que uma eventual sanção ao ministro possa fortalecer o campo político do ex-presidente para as eleições de 2026. No entanto, o Judiciário brasileiro tem se mantido unido na defesa de Moraes, indicando que possíveis sanções não afetariam as investigações contra Bolsonaro.

Recentemente, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar Eduardo pelos supostos crimes de coação e obstrução de justiça, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet mencionou que Eduardo pode ter cometido crimes ao interagir com autoridades estrangeiras contra membros do Supremo Tribunal Federal e outras instituições brasileiras.

Moraes também determinou que a Polícia Federal monitore o conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais relacionado aos possíveis crimes cometidos pelo deputado licenciado. O ex-presidente Bolsonaro será chamado para depor devido à sua possível ligação financeira com as atividades do filho nos Estados Unidos. A audiência deve ocorrer dentro dos próximos dez dias.