Governador Jerônimo Rodrigues Sanciona Reajuste Salarial para Servidores da Segurança Pública na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta terça-feira (6), três projetos de lei que estabelecem um reajuste salarial escalonado para os servidores da segurança pública da Bahia. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficiam a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal.

Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar receberão um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal terão um aumento acumulado de 14% no mesmo período.

Os investigadores e escrivães da Polícia Civil também serão contemplados com um aumento de 22% entre 2025 e 2026, percentual que será aplicado aos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Além dos reajustes, o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026.

O projeto referente aos PMs e Bombeiros inclui reajuste no salário-base e nas gratificações de ambas as classes. A atualização das Gratificações de Atividade Policial Militar (GAP) começou a valer a partir de 1º de maio deste ano. Com essa aprovação, o soldo de um Coronel V será fixado em R$ 2.511,60, enquanto a gratificação pode chegar a R$ 13.516,35.

Conforme informado na publicação oficial, o auxílio fardamento, concedido como indenização aos Policiais Militares e Bombeiros Militares em serviço ativo, será pago mensalmente conforme regulamentação específica, com valores de R$ 251,16 e R$ 256,18 a partir de 1º de maio de 2026.

O PL da Polícia Civil também aborda a reestruturação e remuneração dos delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.

Por sua vez, o PL da Polícia Penal estabelece aumento nos salários e gratificações dos policiais penais, com reajustes conforme a classe e nível dos profissionais.