Justiça dos EUA Proíbe Uso de Lei de Guerra do Século 18 para Deportação de Imigrantes Venezuelanos Redação 2 de maio de 2025 Destaque, Notícias, Política, ultimas notícias, ÚLTIMAS NOTÍCIAS Nesta quinta-feira (1º), a Justiça dos Estados Unidos decidiu proibir o governo de utilizar uma antiga lei de guerra do século 18 para deter e deportar imigrantes venezuelanos. A decisão foi proferida pelo juiz federal Fernando Rodriguez, nomeado por Donald Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021), e reforça a posição da Suprema Corte, que bloqueou as expulsões no dia 19 de abril.Em março, o presidente republicano havia invocado a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para acelerar a deportação de supostos membros da gangue Tren de Aragua, uma das principais facções criminosas da Venezuela, com a intenção de enviá-los para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador.No entanto, na sua decisão, o juiz Rodriguez argumentou que a presença da gangue nos EUA não pode ser caracterizada como uma invasão ou “incursão predatória”, situações contempladas pela referida lei. Ele destacou que “o registro histórico deixa claro que a invocação da AEA [Alien Enemies Act] pelo presidente excede o escopo do estatuto e é contrária ao significado simples e comum dos termos da legislação.”Até o momento, nem o Departamento de Justiça nem a Casa Branca responderam aos pedidos de comentário feitos pela agência Reuters. Vale ressaltar que a Lei de 1798 havia sido utilizada anteriormente apenas durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e em ambos os conflitos mundiais. Na Segunda Guerra Mundial, foi aplicada para a internação e deportação de pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana.Recentemente, ao menos 137 venezuelanos foram deportados do centro de detenção El Valle, em Raymondville, no Texas, sob esta lei no dia 15 de março. Familiares e advogados da maioria desses homens negam qualquer envolvimento com a gangue Tren de Aragua e afirmam que os deportados não tiveram a oportunidade de contestar as acusações feitas pelo governo.Na segunda-feira (28), um drone da agência Reuters registrou um protesto no centro de detenção de imigrantes Bluebonnet, em Anson, Texas, onde 31 homens se reuniram no pátio e formaram as letras SOS em protesto contra as deportações planejadas pelo governo dos EUA. Dez dias antes, dezenas de detentos venezuelanos em Bluebonnet haviam recebido notificações acusando-os de integrar a Tren de Aragua e informando que estariam sujeitos à deportação sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
