Advogado Ignora Regras da Tornozeleira Eletrônica 67 Vezes e Recebe Apenas Advertência

O advogado Paulo Roberto de Aguiar Valente Junior desrespeitou as normas para o uso da tornozeleira eletrônica em 67 ocasiões, ao longo de 116 dias, entre 2024 e 2025. Acusado de extorsão, ameaça e stalking contra sua ex-namorada, ele cumpre medidas cautelares diversas da prisão, mesmo após o Ministério Público Estadual (MP-BA) ter solicitado sua prisão preventiva. O juiz Álerson do Carmo Mendonça, da 1ª Vara de Violência contra a Mulher de Vitória da Conquista, decidiu aplicar apenas uma advertência ao réu, conforme informações do Correio.

Paulo Roberto, de 41 anos, foi detido em 26 de junho ao chegar em sua casa no bairro Costa Azul, em Salvador. Segundo a Polícia Civil, ele perseguia e ameaçava a ex-namorada por meio de ligações telefônicas e mensagens via aplicativos utilizando diferentes números de celular. A investigação revelou também que o advogado usava perfis falsos nas redes sociais para fazer denúncias anônimas contra a mulher na instituição de ensino onde ela trabalhava, além de ameaçá-la de morte.

Em 19 de novembro de 2024, Paulo Roberto obteve o direito de responder aos crimes em liberdade, sob a condição de cumprir medidas cautelares que incluíam: recolhimento noturno das meia-noite às 5 horas da manhã, obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos judiciais e monitoração eletrônica, com restrições para não se afastar mais de 200 metros de sua residência durante o recolhimento noturno.

Um relatório técnico da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), indicou que até o dia 14 de março foram registradas 67 violações cometidas em três meses, três semanas e três dias. Destas, três foram por área de exclusão (perímetro proibido) e 64 por fim de bateria. Uma das violações durou um dia, 14 horas e 54 minutos, ocorrendo entre os dias 22 e 24 de fevereiro deste ano. No entanto, o juiz Álerson do Carmo Mendonça negou o pedido do MP-BA para a prisão preventiva do advogado em decisão proferida no dia 3 deste mês.