Empregada Doméstica Recebe Indenização de R$ 500 mil Após Condição Análoga à Escravidão em Porto Seguro

Uma empregada doméstica que foi submetida a condições análogas à escravidão em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, recebeu uma indenização de R$ 500 mil após um acordo firmado entre a família da ex-patroa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a advogada da vítima. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho no final de 2024 e o valor foi obtido com a venda da casa onde a trabalhadora, identificada pelo nome fictício de Maria, viveu por 44 anos em situação de total vulnerabilidade.

O caso, que ganhou destaque na mídia em setembro de 2023, expôs a gravidade das violações de direitos enfrentadas por Maria. Ela chegou à casa da empregadora ainda criança, aos 6 anos, sem falar português e sem nenhum documento. Durante mais de quatro décadas, viveu sem acesso à educação ou remuneração, e foi isolada socialmente.

Após a morte da empregadora, Maria passou a residir com um dos filhos da ex-patroa, e sua história começou a ser revelada. A situação chegou ao conhecimento do MPT por meio de uma rede de apoio formada por uma amiga vizinha, uma advogada voluntária e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Diante das recusas em resolver o caso extrajudicialmente, o MPT instaurou um inquérito civil e ajuizou uma ação civil pública. Simultaneamente, a advogada da vítima também moveu uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento das verbas trabalhistas.

O acordo que garantiu a indenização foi assinado no final de 2024 e previa o pagamento até fevereiro de 2025. Essa quantia foi viabilizada pela venda de imóveis pertencentes ao espólio da empregadora. Até que o valor integral fosse quitado, os herdeiros mantiveram o pagamento mensal de um salário mínimo à trabalhadora. A indenização por danos morais foi depositada em conta judicial em fevereiro e já está sob a gestão da trabalhadora, que conta com uma rede de apoio para evitar qualquer tentativa de golpe.

A procuradora do MPT Camilla Mello, que acompanhou o caso desde o início e continua prestando assistência mesmo após sua transferência da unidade do MPT em Eunápolis, ressalta que essa reparação não apaga o sofrimento passado, mas representa a quebra de um ciclo e uma oportunidade concreta para que Maria reconstrua sua vida com dignidade. O cumprimento do acordo está sendo realizado pelos procuradores Ricardo Freaza e Claudio Cunha, junto à advogada Marta de Barros.

Atualmente, Maria vive com dignidade: possui carteira assinada, estuda para se alfabetizar e mora em um imóvel alugado, buscando recuperar todo o tempo perdido.