STF Aceita Denúncia e Ex-Presidente Jair Bolsonaro se Torna Réu em Ação Penal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Eles integram o primeiro núcleo de acusados na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito.

Com essa decisão, Jair Bolsonaro, juntamente com Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), se torna réu.

Eles responderão a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de causar considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes podem variar entre 20 a 26 anos de prisão.