STF Suspende Licenciamento de Casas de Apostas Esportivas em Decisão Impactante

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quinta-feira (2) que suspende o licenciamento de casas de apostas esportivas que operavam em todo o país com base na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão afeta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, que patrocina clubes renomados como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio.

De acordo com a determinação, a Loterj e o governo do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias para cumprir a decisão. Além disso, a medida reforça a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda em 31 de dezembro, que identifica as casas de apostas autorizadas a operar no Brasil.

Conforme a regulamentação federal, 14 empresas, representando 30 sites, receberam licenças definitivas para operar no país. Cada licença, válida por cinco anos, foi adquirida por R$ 30 milhões. Outras 52 empresas obtiveram autorização temporária e têm um prazo de 60 dias para regularizar pendências, especialmente relacionadas ao sistema de apostas online.

A Esportes da Sorte não estava incluída na lista das autorizações definitivas ou temporárias e operava com base na regulamentação da Loterj, que foi invalidada pela decisão do STF.