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A semana em Brasília começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, após receber alta do Hospital Sírio-Libanês, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência. O presidente, que passou por uma trepanação para drenar um sangramento entre o cérebro e o crânio, deve permanecer em São Paulo até quinta-feira (19), quando realizará uma tomografia de controle. Embora já tenha sido liberado para retomar suas atividades, Lula está proibido de fazer exercícios físicos, mas poderá viajar em voos curtos.

O presidente acompanha de perto o intenso calendário de votações no Congresso Nacional, já que esta é a última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro. Deputados e senadores têm uma maratona de votações pela frente, incluindo os principais projetos de interesse do governo na área econômica, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União de 2025.

Poder Executivo

Além do acompanhamento das negociações com o Congresso, o governo federal também se prepara para a divulgação de indicadores econômicos importantes. O Banco Central, em seus últimos dias sob a presidência de Roberto Campos Neto, divulgará na segunda-feira (16) a ata da reunião do Copom, que elevou a Selic para 12,25%. Já na quinta-feira (19), o IBGE divulga os resultados do Censo Indígena, trazendo dados sobre as características dos povos indígenas e de seus domicílios. Na sexta-feira (20), o IBGE apresenta novos resultados da Pnad Contínua, com foco nas características dos domicílios brasileiros.

Poder Legislativo

Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou uma série de sessões para esta semana com o objetivo de votar uma pauta extensa de projetos. A reforma tributária, que passou por diversas alterações no Senado, deve ser um dos principais temas a ser discutido. A Câmara também analisará o pacote fiscal do governo, incluindo a proposta de alteração na correção do salário mínimo e outras medidas para contenção de despesas.

Dentre os projetos do pacote fiscal, o PL 4.614/2024, que propõe a correção do salário mínimo de acordo com o novo arcabouço fiscal, está entre os mais urgentes. Também há expectativa para a votação do PLP 210/2024, que limita o pagamento de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e impõe restrições à concessão de incentivos fiscais, incluindo o bloqueio de emendas parlamentares — um ponto controverso que pode dificultar sua aprovação.

Outro projeto relevante em pauta é a PEC 45/2024, que propõe uma série de medidas de contenção de despesas, como a redução do abono salarial e a restrição a incentivos fiscais, além de mudanças no Fundeb e no teto salarial do serviço público. Apesar de seu caráter polêmico, a PEC ainda pode ser discutida, dependendo da decisão de Lira sobre sua tramitação.

Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne na terça-feira (17) para votar a LDO, enquanto o Congresso deve se reunir na quinta-feira (19) para a votação do Orçamento de 2025.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) agendou sessões para terça (17) e quarta (18), com destaque para o PLP 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Outros projetos importantes em pauta incluem medidas sobre segurança pública, meio ambiente e direitos dos contribuintes, como o PLP 124/2022, que trata de normas gerais de prevenção de litígios tributários.

Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos postados pelos seus usuários. O julgamento, que trata da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, pode estabelecer novas regras sobre a responsabilização das redes sociais. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor de responsabilizar as plataformas pelos conteúdos ilegais, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia para a retirada de postagens.

O julgamento poderá ser concluído nesta semana, mas, caso isso não aconteça, a decisão ficará para 2025, já que o recesso do Judiciário começa na sexta-feira (20). Se não houver consenso, um pedido de vista poderá adiar a decisão para o próximo ano.

Expectativas e Desafios

Esta última semana de atividades antes do recesso parlamentar promete ser intensa, com uma série de votações chave no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. O governo federal se prepara para concluir importantes reformas e aprovar o orçamento para o próximo ano, enquanto as decisões no STF podem afetar diretamente a regulação das plataformas digitais e a liberdade de expressão na internet.

Com compromissos agendados para o dia 19, e com muitas negociações em andamento, o cenário político e econômico de Brasília se prepara para mais uma semana decisiva.