Câmara dos Deputados Aprova Proibição do Uso de Celulares em Escolas Públicas e Privadas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas durante a educação básica, que abrange desde o ensino infantil até o médio. O texto foi aprovado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado.

A proposta veda o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis”, como celulares e dispositivos semelhantes, não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e recreios. No entanto, há exceções para o uso de eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas. O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da proposta na CCJ, decidiu permitir que crianças de até dez anos possam portar celulares, uma mudança em relação à versão anterior que não permitia isso.

Ferreirinha também incluiu novos trechos que ampliam as exceções para o uso dos eletrônicos. Entre as situações permitidas estão “estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior”, além da garantia dos direitos fundamentais. O deputado, que é secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro, foi responsável por articular o banimento pioneiro do uso de celulares nas escolas municipais cariocas no início de 2024.

Ao longo deste ano, Ferreirinha se licenciou várias vezes do cargo no Rio para trabalhar no avanço da proposta nacional de proibição do uso de celulares nas escolas. O conteúdo do projeto é similar à lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante a discussão, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) tentou adiar a votação, argumentando que os celulares são importantes para que os estudantes possam filmar professores durante as aulas. No entanto, sua bancada não se mobilizou em bloco contra o projeto. “Temos um grande problema no Brasil relacionado ao uso excessivo de celulares nas escolas. Existe uma epidemia de distrações e regras são fundamentais”, contrapôs Ferreirinha em defesa da proposta.