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O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) propondo a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo método de crédito. A confirmação do PL surgiu por meio do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

A decisão permitirá que os trabalhadores usem o dinheiro como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. O saque aniversário foi instituído em 2020, durante o governo do atual inelegível Jair Bolsonaro. 

Segundo o Ministro, com a modificação os usuários poderão usar o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas somente nessas situações.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito. Já o saque calamidade do FGTS, 67,4 mil colaboradores de 285 cidade de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.