Ministro Flávio Dino anuncia medidas de prevenção e combate aos ataques em escolas

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (12), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a edição de uma portaria que estabelece normas para exclusão de conteúdos nas redes sociais que estimulem a violência em escolas e contra estudantes. A iniciativa emergencial do governo Lula acontece após diversos casos de ataques em escolas, incentivados e divulgados indevidamente nas plataformas de redes sociais.

A portaria anunciada por Dino irá orientar ações que envolvem as plataformas de redes sociais em assuntos como o atendimento a pedidos de remoção de publicações específicas, avaliação de riscos sistêmicos a partir de determinadas postagens, e adoção de política de moderação ativa de conteúdo. Segundo anunciou o ministro, as diretrizes da portaria serão implementadas pelas secretarias de Segurança Pública e do Consumidor, ambas do Ministério da Justiça. A portaria entra em vigor nesta quinta (13). 

Entre as medidas presentes na portaria está a determinação de que as empresas terão que compartilhar dados com delegados de polícia que presidem inquéritos sobre violência ou ataques a escolas, para que seja possível identificar quem são os usuários e o seu terminal de conexão com a internet. As redes sociais também serão obrigadas a impedir a criação de novos perfis de usuários já identificados como propagadores de ódio e violência. As plataformas de redes sociais poderão ser multadas ou até mesmo terem seu funcionamento suspenso no Brasil caso não façam uma efetiva regulação de postagens de conteúdos relativos à violência no ambiente escolar.

No anúncio da portaria, o ministro Flávio Dino destacou que as medidas tomadas pelo governo representam um regramento claro para o combate a condutas criminosas a partir da responsabilização de empresas que permitam a propagação de conteúdo estimulador da violência. Dino afirmou que a portaria deixa claro que as empresas de redes sociais são responsáveis, jurídica e socialmente, pelos conteúdos publicados em suas plataformas, e por isso não podem mais manter atitude passiva diante da difusão do ódio e do incentivo a ações violentas. 

“Estamos vendo que há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques e de ameaça de ataques, assim como de difusão de pânico nas famílias e comunidades escolares. Temos um fenômeno social profundo de violência, que foi estimulado durante anos pelas redes sociais. Precisamos de fato chegar à raiz desse problema, aos pilares que sustentam essa cultura de ódio e da violência nas escolas. Estamos, com essa portaria, buscando acabar com esse macabro mercado da morte. E estamos fazendo isso juntos às redes, intensificando e apoiando o trabalho das polícias, mas também precisamos da mobilização cívica dos espaços escolares e das famílias, para termos sucesso”, disse o ministro. 

Segundo explicou Flávio Dino, as ações do governo se concentram em três frentes: a primeira, junto às redes sociais, para retirada de conteúdos estimuladores da violência, inclusive aplicando medidas como punições às empresas que podem ir desde multas até suspensão das atividades, caso resistam à remoção de postagens; a segunda, ampliando a articulação com as delegacias de crimes cibernéticos e delegacias civis dos estados, para uma atuação policial em conjunto que reprima a ocorrência de ataques às escolas; a terceira frente de atuação envolve as autoridades escolares, e deve ser coordenada pelo Ministério da Educação junto a estados e municípios, para decidir a respeito de iniciativas como instalação de detectores de metal na entrada das escolas, sobre contratação de vigilantes armados, entre outras medidas. 

Todas medidas anunciadas pelo ministro, de órgãos que estão na esfera do Ministério da Justiça, são de natureza administrativa e, segundo ele, têm amparo no Código de Defesa do Consumidor, em outras leis e na Constituição Federal. O governo federal também está criando um canal exclusivo para receber informações e denúncias anônimas sobre ameaças a escolas ou a estudantes.  

“Como pai, como ministro, e falando em nome do governo do presidente Lula, quero dizer às famílias que estamos plenamente mobilizados. Quero dizer que as polícias, seja na esfera federal, seja na estadual, estão se mobilizando cada vez mais, todos os dias, para combatermos esses ataques. Todos nós temos motivos para estarmos aflitos e inquietos, mas as providências de segurança pública estão sendo tomadas e intensificadas, agora ainda mais com as medidas que estamos anunciando”, afirmou o ministro Flávio Dino.