Prefeitos cobram compensação de Bolsonaro por perdas de PEC Redação 6 de julho de 2022 Destaque, Famosos, Nacional, Notícias, Polêmica, Política, ultimas notícias Prefeitos de diversas partes do país cobraram do presidente Jair Bolsonaro (PL), durante reunião em Brasília, nesta terça-feira (5), uma compensação pelas perdas previstas em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode retirar R$ 73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.Na oportunidade, os gestores municipais que realizam, na capital federal, uma mobilização nacional para chamar atenção ao tema, entregaram ao mandatário um documento com a pauta prioritária das cidades brasileiras.“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explicou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB),Zé Cocá (PP).De acordo com ele, que é prefeito de Jequié, no sudoeste da Bahia, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”. O dirigente ainda afirmou que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso.Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.Ao recepcionar os prefeitos, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito. Com isso, a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.
