ACM Neto sanciona Reforma da Previdência Municipal

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Município de ontem (30), a Reforma da Previdência Municipal.

A votação foi feita de forma remota, de acordo com site Bahia Notícias.

Segundo o Diário Oficial da Câmara de Salvador, o presidente da Casa, Geraldo Júnior, considerou que o texto tinha necessidade de votação urgente devido às consequências econômicas provocadas pela pandemia do novo coronavírus e do crescimento do déficit previdenciário.

“Diante da pandemia, está havendo contingenciamento e redução na arrecadação fiscal. Logicamente, não está havendo prestação de serviço, recolhimento de ISS e repasses dos governos federal e estadual. Assim, tem que estabelecer critérios de compensação. Também existe um déficit na Previdência e o município não vai ter condições de arcar com isso. Nós temos que ter sensibilidade para essas questões”, disse. A estimativa é de que o déficit previdenciário municipal é de R$ 100 milhões.

Conforme o Executivo, a previsão é de que com os gastos extras do coronavírus, a arrecadação deve ser reduzida em R$ 1,2 bilhão.

No entanto, a APLB-Sindicato foi contrária à aprovação da matéria, ao alegar a necessidade de maior participação da categoria e realização de audiências públicas para ampliar a discussão, o que não é possível de ser feito por conta do isolamento social.