Justiça derruba decisão que permitia barreira sanitária em aeroportos da Bahia

O governador Rui Costa (PT) anunciou que irá recorrer da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a fiscalização de passageiros que desembarcam na Bahia através dos aeroportos. Anteriormente, o juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Bahia, determinou a liberação para que a temperatura das pessoas que chegam através dos voos seja medida por prepostos da vigilância sanitária estadual.

No entanto, a decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), através da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A magistrada levou em conta uma nota técnica da Anvisa, que aponta que embora o mecanismo de transmissão da Covid-19 não tenha sido totalmente elucidado, estudos mostram que a transmissão do vírus ocorre mesmo durante o período em que os portadores ainda não apresentam sintomas. Com isso, barrar passageiros por meio de triagem baseada unicamente na medição de temperatura, portanto, não é recomendável, inclusive por gerar filas e aglomeração.

A decisão também derrubou uma ação que permitia as barreiras em aeroportos do Maranhão.

Em post no Twitter, o governador voltou a criticar o órgão. “Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!”, escreveu o governador.