Erro no Diário Oficial de Alagoinhas causa polêmica entre prefeita e Câmara de Vereadores

Um erro no Diário Oficial de Alagoinhas repercutiu negativamente na Câmara de Vereadores e na imprensa da cidade. Isso porque a prefeita em exercício, Iraci Gama, sancionou, na quinta-feira (8), uma lei (n° 2.448/2018) que não foi votada pelos edis.

A lei tinha como objetivo instituir um Programa de Parcerias Público-privadas (PPP). Em nota, a prefeitura informou que, embora o PPP tenha sido publicado em Diário Oficial, não houve sanção ao projeto de lei, e confirmou o erro.

“A Administração Pública esclarece que ocorreu um equívoco no envio dos arquivos, trocados no processo de publicação. O Executivo Municipal não sanciona leis que não tenham tramitado na Câmara de Vereadores e, portanto, a situação não poderia se dar senão por um equívoco administrativo pontual. O Programa de Parcerias Púbico-Privadas segue em tramitação na casa parlamentar”, citou o documento.

O projeto está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo o site Alagoinhas Hoje, na Câmara de Vereadores da cidade, a publicação da “lei inexistente” é avaliada como um fato nunca antes ocorrido na tramitação de projetos de lei. “Nunca vi este tipo de situação em mais de 20 anos trabalhando aqui”, afirmou uma fonte ao site. Em nota nesta sexta-feira (9), o presidente da casa, Roberto Lima, já tinha exigido uma retificação em relação à publicação no Diário Oficial.