Regulamentação do Uber e de outros aplicativos será enviada à Câmara de vereadores de Salvador

O projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos será enviado esta semana à Câmara de Vereadores pelo prefeito ACM Neto (DEM). Entre os aplicativos que serão regulamentados, o mais conhecido é o Uber. A informação foi dada pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, nesta segunda-feira (2).

“O prefeito deverá organizar ainda esta semana um evento para assinar e encaminhar projeto de regulamentação e enviar para apreciação dos vereadores. A regulamentação, que é uma exigência da nova legislação federal sobre o assunto, foi discutida e debatida em várias audiências. Ouvimos os aplicativos, taxistas e agora chegamos a um denominador comum”, ressaltou Fábio Mota.

Entre os pontos do projeto está a limitação do número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil. Porém, assim como acontece com os táxis, cada veículo de aplicativo pode ter mais dois motoristas, chegando a três no total. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas, a exemplo de 1% de ISS.