Sindicato dos servidores de Salvador judicializa lei que altera plano de cargos e salários

Após polêmica que envolveu a aprovação do projeto de lei da prefeitura de Salvador que altera o plano de cargos e salários dos servidores municipais, com a retira de gratificações e a supressão da progressão automática, o sindicato dos servidores (Sindiseps) judicializou a lei.

O mandado de segurança coletivo argumenta “a omissão da prefeitura em implementar os mecanismos que assegurem a progressão”, pedindo que a prefeitura cumpra com o avanço de níveis dos servidores ainda deste ano, além de cobrar as avaliações, que, segundo o sindicato, não são feitas há oito anos.

Vale lembrar que a lei aprovada e já sancionada, trata das gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera jornadas de trabalho, incentiva a capacitação, entre outros itens.

Segundo o sindicato, de 6 a 10 mil servidores serão atingidos com os cortes no plano de cargos e salários.