Cirurgiões pediátricos rebatem Sesab: “existe uma pejotização da saúde”

Após a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) enviar nota à imprensa condenando a atitutude da empresa Novo Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia Sociedade Simples, que congrega a quase totalidade dos médicos dessa especialidade no estado, de não assinar um contrato licitatório da qual foi vencedora, a empresa rebateu a secretaria.

De acordo com a Sesab, a empresa venceu o processo licitatório que amplia o atendimento de urgência e emergência aos pacientes que necessitam de cirurgia pediátrica e neonatal. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com o valor global de R$ 4,1 milhões pelo período de 180 dias, a instituição se recusa a assinar o contrato a Sesab, com a desde a data de sua homologação, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de abril de 2018. Ainda segundo a Sesab, a razão alegada para desistência seria a obrigação dos plantões médicos serem presenciais, ou seja, os cirurgiões estariam presentes nos hospitais.

Entretanto, em nota enviada ao BNews, a empresa afirma que “o problema que ora se apresenta com os Cirurgiões Pediátricos é apenas a ponta de um iceberg que esconde uma problemática muito maior. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público manifestaram seu entendimento sobre a ilegalidade da contratação de empresas privadas cujo quadro societário contivesse funcionários públicos efetivos. Levantamentos preliminares dão conta de que nessa situação irregular se encontram mais da metade dos médicos que servem ao Estado da Bahia. Isto se dá porque muitos dos médicos mantêm vínculos efetivos com o Estado com jornadas de 20 horas semanais e complementam sua carga horária através de contrato com suas pessoas jurídicas. Esta forma de contratação tem sido a única alternativa de trabalho para muitos profissionais médicos na Bahia, repita-se, não porque assim desejam, mas porque são induzidos a tanto. Situação largamente denunciada pelo Sindicato dos Médicos da Bahia sob a epígrafe “PEJOTIZAÇÃO DA SAÚDE””.

A empresa afirma O Estado da Bahia conta apenas com aproximadamente cinquenta cirurgiões pediátricos o que torna impossível a cobertura em plantões presenciais nos mais de quarenta hospitais públicos ou privados que oferecem atendimento de pediatria. Seria necessário que cada cirurgião literalmente residisse em um Hospital. “A solução adotada para essa desproporção exorbitante entre a necessidade de profissionais e o número disponível tem sido o modelo de Plantão por Disponibilidade – modalidade de trabalho regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina através da RESOLUÇÃO CFM N º 1.834/2008, solução que permite o compartilhamento das equipes de trabalho em mais de uma Unidade. Este é o modelo que vem funcionando há mais de 10 anos e que vem permitindo que o sistema de atenção à criança funcione em sua perfeita normalidade e em consonância com os fundamentos éticos defendidos pelo CFM”.

Os Cirurgiões Pediátricos da Bahia solicitaram a intermediação do Ministério Público do Estado. ” Este competente órgão tem sido testemunha da regularidade da assistência que se prestava até então por parte dos cirurgiões e, em prol dessa excelência, vem tentando de forma incessante e louvável o encontro de interesses, sempre visando a manutenção do serviço à população.  Desses variados encontros, registraram-se atas capazes de comprovar todos os aspectos das sempre sadias discussões. Por entender que a interpretação a aspectos contratuais que regeria o serviço não reflete o quanto foi discutido e redigido em contrato que ora se nega a assinar e por não garantir as condições de funcionamento necessárias para a boa prática da assistência às crianças, a única Empresa concorrente no Certame decidiu não prosseguir”.