STJ nega habeas corpus a Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou o habeas corpus preventivo o ex-presidente Lula (PT). O magistrado argumentou que não há constrangimento nem possibilidade de que a prisão ocorra imediatamente, já que TRF4 assegurou que a pena só começaria a ser cumprida após análise dos embargos de declaração.

O magistrado do STJ também rebateu a argumentação de que a decisão do STF sobre 2ª instância não é vinculante. Para o juiz, o STF já entendeu que a execução nesses casos “não viola a presunção constitucional de não culpabilidade”.