Justiça determina que Maluf cumpra pena em ala para idosos em presídio de Brasília

Defesa entrou com petição alegando problemas de saúde para que Maluf cumpra pena em regime domiciliar.

A Justiça da vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde desta quarta-feira (20) que o deputado federal Paulo Maluf (PP) cumpra a pena em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília. A defesa de Maluf entrou com uma petição para que ele cumpra pena em prisão domiciliar em São Paulo. Maluf tem 86 anos. Ainda não foi definido quando Maluf será transferido.

Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo. A defesa de Maluf entrou na tarde desta quarta-feira com pedido junto ao STF para que a decisão de Fachin seja suspensa.

“Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória, destinado aos presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para tanto”, diz a decisão do juiz Bruno Aielo Macacari.

Ainda em sua decisão, o juiz de plantão afirmou quea direção do CDP deve informar em 48 horas de tem condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado, ainda que com recurso à rede pública de saúde. Pede ainda que seja feita uma nova perícia do Instituto Médico Legal e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público.

O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a decisão é “positiva”. “Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Como ele está condenado não poderia ir para a PF de SP. Ele estará bem alojado ate a definição da prisão domiciliar”, disse o advogado.

A defesa do deputado federal alegou nesta quarta-feira (20), em pedido de prisão domiciliar feito à Justiça que, além de câncer de próstata, o parlamentar sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado. O documento foi protocolado na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Maluf se entregou na manhã desta quarta-feira (20) na sede da Polícia Federal da capital paulista.

Na petição com pedido de prisão domiciliar, a defesa de Maluf destacou o artigo 318 do Código de Processo Penal:

“Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

• I – maior de 80 anos;
• II – extremamente debilitado por motivo de doença grave.”
• O pedido citava documentos médicos, como uma tomografia do Hospital Sirio-Libanês para tratamento de câncer de próstata. Também citava um atestado médico com diagnóstico de lombocitalgia direita por hérnia de disco lombar e o diagnóstico de problemas cardíacos, como exames que mostram “alta obstrução de diversas artérias”.

A petição também solicitava que seja suspensa a “execução do acórdão penal condentório” até que se julgue agravo regimental a ser interposto junto ao STF. Além disso, pedia cumprimento de pena na carceragem da Superintendência Regional da PF de São Paulo, onde o deputado tem endereço fixo e onde reside a família dele.

Entregue à PF

Maluf saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo informações do Bom Dia Brasil.

Por volta das 11h10, Maluf deixou a sede da PF em direção ao Instituto Médico Legal (IML), também na Zona Oeste da cidade, onde vai passar por exame de corpo de delito. Ele chegou ao local em um carro preto descaracterizado e, com uma muleta em mãos, mostrou dificuldades para caminhar até a entrada do edifício. Maluf deixou o IML por volta do meio-dia e voltou para a sede da PF.

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado.

Condenação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.