Câmara se mobiliza para aprovar projetos da reforma política

O governo de Michel Temer estará empenhado em aprovar a reforma política no Plenário da Câmara dos Deputados, para que as mudanças possam valer já nas eleições de 2018. O prazo para que as alterações entrem em vigor nas próximas eleições é 7 de outubro. Ou seja, as propostas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até esta data.

Os deputados tentam aprovar a criação de um fundo alimentado com recursos públicos para bancar as campanhas. A proposta define que não haja a possibilidade de que sejam feitas doações de empresas privadas para candidatos. Além disso, a reforma política propõe mudanças no sistema eleitoral.

A reportagem do G1 destaca que três comissões da Câmara trabalham na elaboração de projetos com temas relacionados à reforma política. A previsão é de que as sessões votem os relatórios nesta semana e, dessa forma, possa se encaminhar os textos para análise do plenário principal da Casa.

MUDANÇAS

Uma das comissão já quase concluiu a votação de uma proposta de emenda à Constituição, restando apenas a análise de duas sugestões de alteração no texto. O projeto estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Nesse modelo, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. Além disso, são eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito e não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

A proposta ainda prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, destinado a financiar campanhas eleitorais, que em 2018 teria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

Deputados de outra comissão avaliam também que os parlamentares poderão votar mudanças nas leis das eleições e dos partidos políticos, definindo detalhadamente qual será a destinação dos recursos do fundo eleitoral.

O terceiro colegiado da Câmara discute uma proposta que acaba com as coligações partidárias nas eleições e cria uma cláusula de desempenho eleitoral. O projeto propõe que partidos que não alcançarem um número mínimo de votos ou de eleitos perderão direitos, como acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.