A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais, no prazo de 48 horas, conteúdos de divulgação de apostas que não cumpram as regras de transparência.

A decisão foi assinada na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal.

A medida proíbe Virginia e a empresa responsável pela marca Blaze no Brasil de divulgar publicidade de apostas que:

  • prometa ou garanta lucros fixos, certos ou garantidos;
  • apresente as apostas como renda extra, fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou forma de recuperar valores perdidos;
  • afirme ou sugira que não há risco de perda.

Além disso, toda publicidade sobre apostas deverá ser identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca como conteúdo publicitário.

Caso os conteúdos que descumpram essas determinações não sejam removidos dentro do prazo estabelecido, a influenciadora e a empresa poderão ser multadas em R$ 100 mil.