Buscar
Home

Após fazer um pronunciamento nacional sobre a nova lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia uma semana estratégica para tentar garantir a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo articula com líderes partidários para adiar a sabatina de Messias para 2026, enquanto trabalha para conter a crise com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que marcou a sabatina para 10 de dezembro, dificultando a conquista de votos pelo indicado.

A segurança pública, tema prioritário para o Congresso, também deve avançar. O PL Antifacção deve ser discutido e votado no Senado, enquanto a PEC da Segurança Pública deve ter o parecer apresentado na Câmara. No STF, entram em pauta recursos sobre a reforma da Previdência de 2019, com potencial impacto bilionário para a União.

Poder Executivo

Lula terá uma série de reuniões com ministros e lideranças para definir a estratégia de atuação no Senado sobre a indicação de Messias ao STF.

Na tarde desta segunda-feira, o presidente recebe representantes das forças de segurança do DF e assina a medida provisória que autoriza reajustes salariais de 19,60% a 28,40% para Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a serem pagos em duas parcelas entre 2025 e 2026.

Nesta terça (2), Lula vai a Pernambuco para a ampliação da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), inauguração da barragem de Panelas II e anúncio da retomada da barragem de Igarapeba.

Na quarta (3), segue com agendas no Nordeste. Quinta (4), de volta a Brasília, participa da reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e da 6ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Na economia, o IBGE divulga nesta quarta (3) a Síntese de Indicadores Sociais, e na quinta (4), o PIB do 3º trimestre de 2025 e os dados da balança comercial.

Poder Legislativo

Na Câmara, o presidente Hugo Motta reúne líderes nesta terça (2) para definir votações. O relator da PEC da Segurança Pública apresentará seu parecer, e a proposta deve ser votada na Comissão Especial na quinta (4).

No Senado, o foco está no PL Antifacção, analisado pela CCJ na quarta (3), com possibilidade de votação em plenário no mesmo dia. O relator, senador Alessandro Vieira, deve propor ajustes, incluindo um fundo de combate ao crime organizado financiado por novas taxas sobre casas de apostas.

Outras votações previstas incluem projetos sobre telecomunicações M2M, reaproveitamento de trabalhadores após privatizações e inclusão de educação política na educação básica.

A CCJ também aguarda a mensagem presidencial sobre a indicação de Jorge Messias ao STF. Sem isso, a sabatina poderá ser adiada.

Na área de investigações, a CPI do Crime Organizado ouve na quarta (3) o governador do Rio, Cláudio Castro, e o secretário de Segurança, Victor Santos. A CPMI do INSS toma depoimento nesta segunda (1º) do empresário Sandro Temer, preso na Operação Sem Desconto.

Poder Judiciário

O STF analisa nesta semana três recursos contra pontos da reforma da Previdência de 2019 que podem gerar impacto bilionário nos cofres federais.