Bolsonaro recorre ao STF contra condenação de 27 anos e cita voto de Luiz Fux

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do tribunal. A defesa argumenta que a decisão foi imprecisa e omissa em diversos pontos.

Citando o voto do ministro Luiz Fux em seis trechos, os advogados de Bolsonaro tentam minimizar a pena. Eles afirmam que Fux foi o único a detalhar a tese de que o ex-presidente desistiu voluntariamente de um suposto golpe de Estado. “O voto divergente confirma a plausibilidade da tese defensiva”, diz a defesa, destacando que a omissão do acórdão prejudica o processo.

Além disso, a defesa alega grave cerceamento de defesa e excesso acusatório, ressaltando que o voto de Fux reforça a necessidade de um exame rigoroso das circunstâncias. Bolsonaro lista oito omissões que, segundo a defesa, afetaram o julgamento, incluindo a vinculação da trama golpista aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Os advogados argumentam que a condenação e a pena resultam de “profundas injustiças” e contradições nas premissas adotadas. Eles também tentam reduzir a pena, alegando que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito têm o mesmo objetivo: a manutenção de Bolsonaro no poder. A defesa sugere que, se considerados como um único crime, isso poderia diminuir a pena em mais de seis anos.

Bolsonaro foi condenado por liderar uma trama para permanecer no poder, enfrentando acusações de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Com a condenação, o ex-presidente permanece inelegível até oito anos após o cumprimento da pena, o que deve se estender até 2060.

O julgamento teve um placar de 4 a 1, com o ministro Fux argumentando que as reuniões de Bolsonaro com chefes das Forças Armadas e suas declarações sobre as urnas configuravam apenas “mera irresignação” com o resultado eleitoral.

A fase de recursos foi iniciada com a publicação do acórdão do julgamento na quarta-feira (22). O prazo para apresentação de embargos de declaração, que não altera o resultado mas pode questionar a sentença, encerrou-se nesta segunda. Já os embargos infringentes, cabíveis apenas com voto divergente a favor do réu, têm um prazo maior de 15 dias.

A expectativa é que o STF decida sobre a pena de Bolsonaro após o término do processo, considerando se ele cumprirá a pena em um presídio comum, em uma unidade militar ou em regime domiciliar.