Governador da Bahia Apresenta Novo Projeto de Lei com Ajustes na Estrutura Remuneratória

Após solicitar a retirada do Projeto de Lei que alterava a estrutura remuneratória de diversos cargos estaduais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nova proposta com ajustes significativos. O novo projeto, protocolado na terça-feira (19) e publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta (20), substitui o texto original (PLE-25.902/2025) e prevê um aumento nas despesas com pessoal nos próximos anos.

A principal mudança entre a proposta original e a nova versão é o impacto financeiro projetado. O Projeto de Lei nº 25.902/2025 estimava um acréscimo de R$ 96.334.180,00 nas despesas para 2025, enquanto o novo projeto eleva esse valor para R$ 106.082.723,00. Para 2026, a diferença é ainda mais expressiva, passando de R$ 292.807.811,00 para R$ 360.973.685,00. Já em 2027, o custo adicional saltou de R$ 327.393.339,00 para R$ 407.047.690,00.

Outra alteração importante diz respeito à ementa do novo Projeto de Lei, que agora faz referência explícita à alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, que não constava na versão anterior. Essa inclusão se encontra no Artigo 41 da nova proposição, que prevê reajustes adicionais de 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.

O novo projeto mantém a abrangência das categorias que terão suas estruturas remuneratórias modificadas, incluindo as carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo Jornalista), Técnico-Administrativo, e outros. Além disso, as alterações se estendem aos cargos em comissão e funções comissionadas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

O projeto também propõe a inclusão de duas novas classes na estrutura das carreiras de nível superior, totalizando sete classes, com vigência a partir de 1º de maio de 2025. Os requisitos de promoção nas classes das carreiras de nível médio e superior permanecem inalterados, assim como as datas de vigência dos reajustes e os valores das tabelas de vencimento.