Justiça mantém classificação indicativa do Programa do Ratinho para maiores de 12 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou um pedido do SBT para reduzir a classificação indicativa do Programa do Ratinho. Com a decisão, a atração permanece não recomendada para menores de 12 anos.

A decisão foi assinada em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial da União. Após reavaliar o conteúdo do programa, o ministério concluiu que a atração apresenta elementos incompatíveis com uma classificação etária mais baixa.

Entre os aspectos apontados estão o uso de linguagem sexual ou de baixo calão, agressões verbais e atos violentos. Segundo a pasta, a frequência dessas situações e a relevância que têm no conteúdo justificam a manutenção da restrição.

Com a classificação, a recomendação é que o programa seja exibido na televisão aberta a partir das 20h. O SBT, no entanto, não é obrigado a seguir essa orientação. Desde 2016, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que emissoras sejam punidas por transmitir conteúdos fora da faixa horária indicada.

O ministério também determinou que a emissora apresente a classificação indicativa e os avisos sobre o conteúdo do programa no prazo de cinco dias a partir da publicação da decisão.

Como o pedido de revisão foi negado, não cabe novo pedido de reconsideração nem recurso administrativo.