OAB-SP apoia pedido de habeas corpus de Deolane Bezerra por questão de prerrogativas profissionais

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP decidiu atuar, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

Presa há pouco mais de um mês, Deolane é investigada sob suspeita de ter recebido recursos provenientes do crime organizado por meio de uma empresa de transportes apontada pelas autoridades como integrante de um esquema de movimentação financeira ligado à facção PCC.

Em nota, a OAB-SP informou que realizou uma vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, e concluiu que a unidade possui características de estabelecimento penitenciário comum, não atendendo aos requisitos necessários para ser considerada uma Sala de Estado-Maior, local previsto para o recolhimento de advogados presos antes de condenação definitiva.

A entidade destacou que sua atuação no caso tem caráter exclusivamente institucional, voltada à preservação das prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia. A OAB ressaltou que não está se manifestando sobre o mérito das investigações, a legalidade da prisão preventiva ou a defesa da custodiada.

A seccional paulista informou ainda que os fatos envolvendo Deolane estão sendo analisados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da instituição. O procedimento apura a existência de eventual infração ético-disciplinar e avalia a possibilidade de aplicação de medidas relacionadas ao exercício profissional da advogada.