Cela onde Bolsonaro está preso na Papudinha tem quase dez vezes o tamanho mínimo previsto em lei

Com 64,83 m², a cela da unidade da Papudinha para a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido possui uma área total quase dez vezes superior ao mínimo estabelecido pela Lei de Execução Penal e acima dos padrões internacionais recomendados.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022, Bolsonaro estava detido até quinta-feira (15) em uma sala individual na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal.

A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a permanência do ex-presidente em uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Segundo a decisão, a unidade tem área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O espaço conta com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.

As acomodações incluem cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro e água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. O local também permite a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.

A legislação brasileira prevê exigências bem mais modestas. A Lei de Execução Penal determina que a cela tenha, no mínimo, um dormitório, um aparelho sanitário e um lavatório, além de condições adequadas de ventilação, iluminação solar e temperatura, com área mínima de 6 m².

Padrões internacionais seguem linha semelhante. O Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura recomenda cerca de 6 m² por preso, sem incluir a instalação sanitária, enquanto o Comitê Internacional da Cruz Vermelha indica aproximadamente 5,4 m² para celas individuais.

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no sistema federal o tamanho médio das celas individuais é de cerca de 6 m².

Para efeito de comparação, um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontou graves irregularidades no bloco de segurança máxima da Papuda. As celas, projetadas para duas pessoas, abrigavam entre oito e dez detentos no momento da inspeção, sem luminosidade natural, com pouca ventilação e acesso restrito ao banho de sol.

O documento também registrou ambientes abafados, presença de mofo nas paredes e nas roupas de cama, banheiros sem privacidade e, em algumas celas, ausência até de iluminação artificial.

A unidade prisional onde Bolsonaro está atualmente tem capacidade para até quatro pessoas, mas será ocupada exclusivamente pelo ex-presidente, que permanecerá isolado dos demais detentos do complexo.