O Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou, com vetos, o Projeto de Lei (PL) 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário para o transporte público coletivo da capital baiana. A sanção, oficializada na última sexta-feira (17), excluiu duas emendas propostas pelos vereadores na Câmara Municipal de Salvador (CMS), mantendo o objetivo de evitar a elevação da tarifa pública.

Os vetos se concentraram em emendas que tratavam da exigência de comprovação detalhada de custos operacionais pelas concessionárias, proposta pelo presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), e na anistia de multas administrativas aos operadores, sugerida pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB). Bruno Reis argumentou que a fiscalização já está prevista nos contratos e que a análise de custos não é competência do Conselho Municipal de Transporte.

A lei sancionada autoriza o Município a adquirir veículos e equipamentos para o serviço de transporte, que poderão ser cedidos aos delegatários. Além disso, a legislação promoveu modernizações no Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), ampliando a idade máxima permitida para veículos e flexibilizando as regras de inspeção veicular.