STF Determina Explicações de Daniel Silveira Após Violação de Liberdade Condicional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente justificativas sobre encontros realizados durante a violação de sua liberdade condicional. A determinação foi feita nesta quinta-feira (26), após a prisão do ex-parlamentar, que ocorreu na terça-feira (24) pela Polícia Federal, em decorrência do descumprimento das condições impostas para sua soltura.

Silveira havia sido libertado na última sexta-feira (20), após cumprir um terço de sua pena. No entanto, Moraes apontou que ele não respeitou as medidas cautelares estabelecidas, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e restrições a contatos com outros indiciados. O ex-deputado foi monitorado por meio de geolocalização e esteve em nove locais diferentes em Petrópolis (RJ) no domingo (22), incluindo um shopping, onde permaneceu por mais de uma hora. Ele estava proibido de sair de casa entre 22h e 6h, além das restrições aos finais de semana e feriados.

No despacho, Moraes destacou que Silveira se ausentou por mais de 10 horas de sua residência, contrariando a determinação judicial. A defesa do ex-deputado alegou que ele havia sentido “fortes dores lombares” e precisou ser levado ao hospital em caráter emergencial, mas o ministro afirmou que as informações de geolocalização contradizem essa justificativa, indicando que Silveira não apresentava “qualquer problema sério de saúde”.

Moraes também criticou a tentativa da defesa de justificar a ausência em casa como uma emergência médica, ressaltando que não houve autorização judicial para o deslocamento ao hospital e que não foi demonstrada urgência.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao estado democrático de direito e incitação a atos antidemocráticos. Embora tenha recebido um indulto do então presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte à condenação, este foi posteriormente anulado pelo STF em maio de 2023.

Após a concessão da liberdade condicional em dezembro, Moraes impôs diversas restrições ao ex-deputado, incluindo a proibição de uso de redes sociais e contato com investigados no inquérito relacionado ao golpe.

Agora, Silveira tem 48 horas para explicar as violações às condições estabelecidas para sua liberdade condicional.