Defesa do General Braga Netto Solicita Sua Libertação ao STF

A defesa do general Braga Netto, preso no último dia 14, enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo a soltura do ex-ministro da Defesa. O general é acusado de tentar interferir nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os advogados de Braga Netto contestam diversos aspectos da investigação, destacando que as circunstâncias que levaram à sua prisão são “antigas” e que isso não justificaria a manutenção da prisão preventiva por tempo indeterminado, especialmente considerando que o inquérito já foi concluído e ele estava solto durante as apurações.

A defesa também rebateu os argumentos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República para justificar a prisão. Segundo os advogados, o suposto risco apresentado com a soltura do general é uma “mera presunção” de que condutas criminosas poderiam ser reiteradas, sem qualquer evidência concreta de reiteração recente.

No ofício, os advogados afirmam que não há “qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações” por parte do ex-ministro. Eles solicitam a conversão da prisão em medidas cautelares. O documento é assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.

“O Gen. Braga Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas”, argumenta a defesa.

Indiciamento e Acusações

Braga Netto foi indiciado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Ele teria participado da coordenação de um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelou que Braga Netto recebeu dinheiro para executar um plano que visava assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal (PF) afirma que Braga Netto tentou “controlar as informações fornecidas” na delação de Cid. Os indícios sugerem que o ex-ministro discutiu o assunto com o general Mauro Lourena Cid, pai do delator, logo após este fechar o acordo com a PF em setembro de 2023. Para a polícia, isso configura uma tentativa de obstruir as investigações e justifica sua prisão.

Além disso, um novo depoimento de Cid reforçou as acusações contra Braga Netto. No último dia 21 de novembro, Cid alegou que o ex-ministro ajudaria a financiar um suposto plano para assassinar autoridades. Ele havia inicialmente isentado Braga Netto ao fechar a delação, mas mudou sua versão ao afirmar que o general entregou dinheiro aos chamados “kids pretos”, militares das Forças Especiais do Exército. Segundo Cid, esse dinheiro foi repassado a Braga Netto pelo “pessoal do agronegócio”.

A PF também revelou que houve “intensa troca de mensagens” e ligações entre Braga Netto e o pai de Cid. Os dois se comunicaram em 8 de agosto de 2023, três dias antes da operação que resultou em buscas contra o pai de Cid no caso das joias desviadas da Presidência da República. A partir desse ponto, conforme a PF, o ex-ministro passou a monitorar uma possível delação de Mauro Cid.

Atualmente, Braga Netto está sendo mantido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar no Rio de Janeiro. Como general quatro estrelas — a patente mais alta da corporação — ele tem direito à chamada sala de Estado-Maior, equipada com ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo.