PEC de Erika Hilton propõe redução da jornada de trabalho para 4×3 e divide opiniões na Câmara

A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para modificar a jornada de trabalho no Brasil gerou um intenso debate na sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). A PEC propõe o fim do modelo de jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1), atualmente previsto na Constituição Federal, e sugere a adoção de uma jornada de trabalho de quatro dias, com três dias de descanso, ou seja, o formato 4×3.

A proposta recebeu apoio de parlamentares da base do governo federal e de representantes da bancada baiana, que destacaram a importância de garantir melhores condições de trabalho aos brasileiros. A medida também foi defendida como um passo importante para a humanização das relações trabalhistas e a promoção do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada de até 44 horas semanais, com a possibilidade de uma jornada de trabalho de até seis dias por semana, com um único dia de descanso. A proposta de Hilton visa modificar esse modelo e reduzir a carga horária semanal, sem que haja perda salarial.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi um dos defensores da medida, lembrando que, em 2006, já havia apresentado o Projeto de Lei 7663, que visava regulamentar a redução da jornada de trabalho. Ele destacou que a jornada atual, além de exaustiva, afeta a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores, prejudicando a produtividade e a segurança no ambiente de trabalho.

“Esse projeto representa um compromisso histórico com a dignidade e com a saúde dos trabalhadores. O modelo de jornada 6×1 sobrecarrega o trabalhador e compromete sua saúde. Precisamos buscar uma jornada mais equilibrada e justa”, afirmou Daniel Almeida.

Outro defensor da PEC foi o deputado Valmir Assunção (PT-BA), que lembrou que diversos países já adotaram formas alternativas de jornada de trabalho, como o modelo 4×3 ou 5×2, em que o trabalhador tem dois ou três dias de descanso por semana. Valmir argumentou que a mudança é necessária para promover um equilíbrio mais justo entre a vida profissional e o descanso, além de estimular o desenvolvimento do país sem comprometer a economia.

“A redução da jornada de trabalho é uma medida que vai beneficiar tanto os trabalhadores quanto o país. Precisamos acabar com o modelo de 44 horas semanais e adotar formas mais modernas de organização do trabalho, como já ocorre em diversas partes do mundo”, afirmou Valmir Assunção.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coautora da PEC de Erika Hilton, também se manifestou a favor da mudança. Ela destacou que a carga horária de trabalho no Brasil é uma das maiores do mundo, superando a média de 38,2 horas semanais observada em outros países. Para Alice, a proposta pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e para o aumento da produtividade, como já demonstrado em estudos realizados no Reino Unido.

“A mudança na jornada de trabalho é uma necessidade. O Brasil precisa revisar a CLT e garantir um modelo que respeite a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. A pesquisa mostra que reduzir a jornada não compromete a produtividade, mas melhora a satisfação no trabalho”, afirmou Alice Portugal.

Além da sobrecarga enfrentada pelos trabalhadores em geral, a deputada Elisangela Araújo (PT-BA) ressaltou a situação das mulheres, que frequentemente enfrentam jornadas duplas ou triplas, acumulando responsabilidades no trabalho e no cuidado com a casa e os filhos. Elisangela destacou que a redução da jornada seria um avanço importante para a qualidade de vida das mulheres e para a saúde mental de todos os trabalhadores.

“Nós, mulheres, muitas vezes enfrentamos uma jornada tripla, pois além do trabalho, ainda temos o papel social de cuidar dos filhos e da casa. A mudança na jornada de trabalho é uma necessidade urgente para garantir mais tempo para cuidar de nossas vidas pessoais, estudar e buscar novas oportunidades profissionais”, declarou Elisangela Araújo.

A PEC ainda está em fase inicial de tramitação, mas gerou um debate amplo sobre a necessidade de revisar as normas trabalhistas no país. Além da proposta de Erika Hilton, outras iniciativas que buscam a reforma da jornada de trabalho, como a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda aguardam deliberação na Câmara. A expectativa é que, com o apoio crescente, a redução da jornada de trabalho se torne uma realidade no Brasil nos próximos anos.