Justiça Eleitoral de Camaçari Condena ACM Neto por Disseminação de Falsidades Contra Luiz Caetano

A Justiça Eleitoral de Camaçari aplicou uma significativa derrota ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), ao condená-lo por veicular informações falsas em suas redes sociais sobre Luiz Caetano (PT), candidato à prefeitura de Camaçari. A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral, determinou a remoção imediata do conteúdo enganoso.

As postagens feitas por ACM Neto incluíam afirmações como: “Preso pela polícia federal; tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas; deve 36 milhões a Camaçari; foi pego com dinheiro dentro da caixa de sapato”. A magistrada foi enfática ao afirmar que os ataques ultrapassam o limite da crítica política, configurando uma propaganda negativa com a clara intenção de prejudicar a campanha do adversário.

A decisão judicial reconheceu que as mentiras disseminadas podem desequilibrar o processo eleitoral, infringindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. “A manutenção dessas inverdades não apenas desrespeita a legislação eleitoral como também pode causar danos irreversíveis ao pleito”, destacou a juíza em sua sentença.

Além da ordem de remoção imediata do post, a sentença impõe uma multa diária de R$ 5 mil a ACM Neto em caso de descumprimento. A condenação evidencia que a Justiça Eleitoral não tolera a propagação de mentiras e ataques infundados que visem manipular o eleitorado.