O juiz Márcio Sauandag, da 22ª Vara Criminal, aceitou a denúncia por considerar que “há indícios de autoria e materialidade delitivas” e deu o prazo de dez dias para que os denunciados apresentem suas defesas por escrito.

Na denúncia do MP, a promotora Alexandra Milaré Santos pediu que as penas fossem agravadas pelo fato de os crimes terem sido cometidos contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas. Além disso, o pedido de agravo também foi feito por as ofensas terem sido realizadas durante evento de “calamidade pública”, ou seja, durante a pandemia do novo coronavírus

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