PSD pede ao Governo parecer do SEF sobre lei dos estrangeiros

Num requerimento hoje entregue na Assembleia da República, o PSD recorda que foram aprovadas em julho alterações à lei que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional que “vieram introduzir novas regras aos requisitos de autorização de residência e aos limites à expulsão de cidadãos estrangeiros”.

“Foi, entretanto, tornado público que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu um parecer relativo ao impacto que a introdução destas novas regras têm designadamente no funcionamento deste serviço”, acrescentam os sociais-democratas, lamentando que o parlamento não tenha tido acesso a esse parecer durante o processo legislativo.

De acordo com uma informação interna noticiada pelo DN, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras alertou a tutela para os riscos de segurança que poderiam causar estas alterações e lamentou a falta de recursos humanos e informáticos para responder ao expectável aumento de pedidos de autorização de residência.

Para o PSD, “a opinião do serviço de segurança com competência para lidar com estas matérias assume especial relevância”.

Por esse motivo, o grupo parlamentar do PSD entende que é essencial esclarecer o impacto que as novas regras introduzidas na lei de estrangeiros terão no SEF, nomeadamente se este serviço, “com os meios humanos e materiais que atualmente dispõe terá a adequada capacidade de resposta para fazer face às recentes alterações legislativas, em particular face ao expectável aumento de pedidos de autorização de residência”.

Na Festa do Pontal, em 13 de agosto, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, já tinha acusado o Governo de fazer uma cedência ao “radicalismo de esquerda” com uma alteração “à lei de estrangeiros, que na prática permite que qualquer pessoa possa ter autorização de residência em Portugal desde que arranje uma promessa” de contrato de trabalho.

“Uma promessa, reparem bem, de poder ter um contrato de trabalho”, disse, declarando ainda que, segundo essas modificações, “o Estado deixará de ter condições para simplesmente expulsar alguém que possa, sendo imigrante, ter cometido crimes graves contra a própria sociedade portuguesa”.

PS e BE criticaram estas declarações do líder social-democrata, considerando que se tratou de um discurso “racista e xenófobo”.