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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem no prazo de até 5 dias úteis sobre os desdobramentos que geraram uma crise interna no tribunal.

Em sua decisão, Fachin destacou a responsabilidade do cargo diante do cenário institucional. “Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou o ministro.

Pontos de apuração

A determinação da Presidência do STF busca reunir esclarecimentos detalhados sobre quatro eixos principais:

 O cumprimento, por parte da Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura quanto a autoridades com foro privilegiado na Corte;

 A apuração de indícios de uso de credenciais de acesso institucional para a consulta de documento estritamente particular, bem como o vazamento de informações sob sigilo judicial a investigados;

 As circunstâncias em que o ministro André Mendonça ordenou a identificação de citados nas investigações do “caso Master”;

 As providências adotadas para o controle externo da atividade policial.

Questionamentos e ‘vícios de forma’

A crise se intensificou após o ministro André Mendonça retirar o sigilo do processo e sugerir o envio de dados para análise da autoridade policial. Diante da divulgação dos relatórios, o procurador-geral da República, Paulo Gonet — que teve o nome citado nos documentos —, argumentou que a investigação apresenta nulidade por não ter sido formalmente solicitada pelo Ministério Público ou pela própria PF.

Fachin pontuou que, além de analisar eventuais nulidades apontadas pela PGR, as informações da Polícia Federal demandam ação institucional imediata. Segundo o presidente do STF, cabe à Presidência “velar pelas prerrogativas do Tribunal”, conforme prevê o Regimento Interno da Corte.