STF condena 523 envolvidos nos eventos de 8 de janeiro; acordos de não persecução penal são celebrados por outros 540 réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra 523 indivíduos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 a 17 anos de prisão. Dentre os condenados, 84 estão cumprindo pena em regime fechado, 55 encontram-se em prisão preventiva e 5 estão em prisão domiciliar. Essas sentenças fazem parte de um total de 1.602 ações penais em andamento, envolvendo 1.624 réus.

Além disso, outros 540 acusados optaram por celebrar acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao admitirem os crimes, esses indivíduos aceitaram medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, restrição ao uso de redes sociais e participação obrigatória em cursos sobre democracia. Vale ressaltar que esses acordos foram aplicados apenas em casos considerados de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa.

Por outro lado, os réus acusados de delitos mais graves, como tentativa de golpe de Estado e atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, não tiveram direito a acordos e receberam condenações mais severas. Um dos casos emblemáticos é o da cabeleireira Débora Rodrigues, que foi presa por pichar uma estátua no STF e teve sua prisão convertida para domiciliar, aguardando julgamento.

Além das penas individuais impostas, os condenados terão que arcar com uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões. No entanto, ainda existe a possibilidade de recorrer para tentar reduzir suas sentenças. O desdobramento desses casos segue sendo acompanhado com grande atenção pela sociedade e pelas autoridades competentes.