Câmara dos Deputados Cria Comissão Especial para Analisar Projeto de Anistia aos Condenados pelos Ataques de 8 de Janeiro

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (28) a criação de uma comissão especial para avaliar o projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Com isso, a proposta foi retirada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava prevista para ser votada nesta terça-feira (29). A partir de agora, a discussão sobre o projeto começará do zero.

O próximo passo será a indicação de representantes por parte dos partidos para compor a comissão, que contará com 34 membros titulares e 34 suplentes. Não há um prazo definido para que essas indicações sejam feitas. Segundo fontes próximas a Lira, essa manobra visa ganhar tempo em um momento em que o projeto estava complicando as negociações para a eleição da Mesa Diretora, agendada para fevereiro do próximo ano.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é favorável à aprovação do projeto, enquanto o PT, liderado por Lula, se opõe. Atualmente, os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Lira, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) são candidatos ao comando da Casa.

Nas últimas semanas, Lira expressou a aliados seu desejo de resolver a questão da proposta ainda este ano, para evitar que ela prejudique as discussões sobre sua sucessão. Ele se reuniu com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para tratar do assunto. Durante uma reunião com a bancada do PT, Motta foi questionado sobre sua posição e evitou se comprometer. Desde então, surgiram resistências dentro do partido em relação ao seu nome.

Aliados de Motta também reconhecem que este é um tema delicado e devem resolvê-lo rapidamente para não prejudicar sua campanha. Na manhã desta terça-feira (29), Lira deve declarar seu apoio público a Motta e discutir o PL da Anistia. O Republicanos e o PP também realizarão eventos em apoio ao candidato.

Há uma preocupação entre os parlamentares de que a comissão especial pode não ser instalada, pois os líderes terão que indicar os nomes dos integrantes e isso pode gerar constrangimentos devido à natureza sensível da matéria em relação ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No despacho publicado na segunda-feira (28), Lira ressaltou a “complexidade e o caráter multifacetado” do tema e defendeu que o projeto deveria ser analisado por mais cinco comissões temáticas além da CCJ: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e Segurança Pública. De acordo com o regimento interno, quando uma proposta é discutida em mais de quatro comissões, ela deve tramitar em uma comissão especial.

Na CCJ, o projeto era relatado por Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), que ampliou seu escopo para sugerir perdão a todos os atos relacionados aos ataques à sede dos três Poderes. Deputados governistas consideram que o parecer poderia beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.