Prefeitura de Salvador veta projeto que prevê extinção da validade dos créditos SalvadorCARD

O prefeito Bruno Reis (União) vetou totalmente um Projeto de Lei nº 130/2020 que previa a extinção da validade dos créditos Salvadorcard  – sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público da capital baiana. A decisão chegou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) na última quarta-feira (14).

A justificativa da rejeição apresentada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) é a existência de recursos que garantem que os créditos do SalvadorCARD possam ser revalidados mesmo após o vencimento.

“Todos os clientes têm direito e acesso aos mecanismos para a prorrogação do prazo de validade dos créditos adquiridos de cada modalidade de comercialização”, detalhou.

Além disso, o documento explicou que caso o projeto seja aprovado, um dos parâmetros de segurança do sistema de segurança, que é a data limite de validade, responsável por garantir a rastreabilidade do ciclo de vida do crédito gerado e respectivos controles gerenciais da informação, será comprometido.

Apesar do argumento, a autora do PL, a vereadora Marta Rodrigues (PT), criticou a decisão. “Esses vetos que o prefeito vem promovendo com os nossos projetos de lei é um retrocesso tamanho e esse daí do Quero Meus Créditos, pior ainda, porque isso demonstra esse retrocesso na política de transporte público em Salvador.”

A edil alegou não achar válido a existência da prática de vencimento da carga.“Se a pessoa não utilizou todo o dinheiro, que você foi lá com com seu suor para poder garantir, colocar créditos, se você não usou durante noventa dias, ele vai lá e segura. Retém”, disse.

Marta ainda ratificou que não há custos extras para a efetivação do PL e afirmou ser algo mais justo ao usuário. “Se a gente tivesse com algum projeto de lei que fosse aumentar o sistema de transporte coletivo, fosse onerar ainda mais ao município, aí tudo bem, mas não tem isso, é só você liberar. Se você comprou e pagou antecipado, você tem que usar até o último centavo que você empenhou e buscou e botou seu dinheiro antecipadamente. Então não justifica, é só tirar isso de 60 dias, deixar liberado”, defendeu.

A vereadora adiantou que a previsão para a votação do Projeto na Câmara de Salvador deve ser para o dia 20.

O cartão SalvadorCARD possui quatro modalidades: Vale Transporte Eletrônico (VTE); Meia Passagem Estudantil (MPE); Bilhete Avulso (BA) e Bilhete Avulso Identificado (BAI), todos autorizados para serviços de transporte público coletivo – ônibus municipais, amarelinhos, metropolitanos e metrô.

Segundo a Semob, os créditos dos clientes, em qualquer modalidade, são gerados por meio da criação de “lotes de créditos”. Cada lote gerado tem obrigatoriamente uma data limite de validade, que é um dos parâmetros de segurança do sistema de bilhetagem, “pois garante a rastreabilidade do ciclo de vida do crédito gerado e respectivos controles gerenciais da informação”.

Ainda de acordo com a Semob, todos os clientes podem prorrogar o prazo de validade dos créditos adquiridos de cada modalidade de comercialização e os valores adicionados dos dispositivos têm o prazo para utilização de 60 dias, fora o mês da aquisição.

“Diante do exposto, resta demonstrado que a prorrogação de validade dos créditos adquiridos nas modalidades VTE, MPE, BA e BAI existe, pode ser realizada de forma simples e é facilmente acessível aos interessados, o que equivale a dizer que os créditos podem ser utilizados pelo usuário a qualquer tempo, bastando para tanto realizar a sua revalidação presencial ou remotamente”, esclareceu.