Governo Trump recorre à Suprema Corte para tentar endurecer regras do voto por correio nos EUA

O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para aplicar uma ordem executiva que endurece as regras do voto por correio em todo o país antes das eleições de meio de mandato, previstas para novembro.

O pedido foi apresentado pelo Departamento de Justiça após decisões judiciais impedirem a aplicação da medida em 23 estados e no Distrito de Columbia. A Suprema Corte estabeleceu o dia 3 de agosto como prazo para que os estados apresentem suas manifestações.

A ordem executiva foi suspensa por uma juíza federal, que entendeu que o presidente não possui autoridade para alterar a forma como os estados organizam suas eleições. Segundo a decisão, a Constituição dos Estados Unidos atribui aos próprios estados a responsabilidade por definir as regras eleitorais.

O governo argumenta que a ação judicial foi antecipada, afirmando que as agências federais ainda analisam como e se a ordem será implementada. Antes do recurso à Suprema Corte, um Tribunal de Apelações também havia negado o pedido para suspender a decisão da primeira instância.

Assinada por Trump em março, a medida integra um conjunto de mudanças no sistema eleitoral. Entre as propostas estão o envio, pelo governo federal, de listas de eleitores aptos aos estados, investigações sobre a emissão de cédulas para pessoas consideradas inelegíveis e novas regras para a entrega de cédulas pelo serviço postal.

Na decisão que bloqueou a ordem, a Justiça também apontou que as agências federais não possuem capacidade para elaborar listas precisas de eleitores em cada estado e destacou que a implementação da medida poderia gerar custos adicionais e riscos jurídicos para os estados.

A proposta é contestada por 23 estados, em sua maioria governados por democratas, enquanto um grupo de 12 procuradores-gerais republicanos atua em defesa da ordem executiva. O processo segue em tramitação na Justiça Federal dos Estados Unidos.