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O Esporte Clube Vitória emitiu uma nota nesta quarta-feira (13) para esclarecer dúvidas sobre processos cíveis e desmentir rumores sobre uma possível penhora do Estádio Barradão. O clube reafirma que está cumprindo integralmente as obrigações previstas no Regime Centralizado de Execuções (RCE), conforme estabelecido pela Lei das SAFs.

De acordo com o comunicado, todas as ações de execução contra o clube estão suspensas por determinação da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, quaisquer novos processos que venham a ser propostos serão incluídos no Quadro Geral de Credores, com prazos de pagamento definidos pela Lei nº 14.193/2021, que prevê um período de até seis anos, prorrogáveis por mais quatro, para a quitação das dívidas.

O Vitória ressaltou que a legislação vigente proíbe qualquer tipo de penhora ou bloqueio de valores enquanto as dívidas estão sendo pagas de acordo com o acordo do RCE. Assim, a diretoria assegura que não há risco de perda de bens, incluindo o Barradão, e que eventuais tentativas judiciais para contornar essa proteção serão contestadas pelo departamento jurídico do clube.

“Diante da inexistência de descumprimento das obrigações assumidas, esclarecemos a impossibilidade legal de qualquer procedimento que vise à penhora de bens patrimoniais do clube”, afirma a nota.

O comunicado foi emitido em resposta à circulação de informações sobre uma suposta execução judicial envolvendo o estádio. O Vitória reiterou que essa medida não é de conhecimento oficial e que, mesmo que houvesse tentativas, a lei garante proteção ao patrimônio enquanto as obrigações estiverem sendo cumpridas.

Veja a nota na íntegra: 

Reprodução: EC Vitória