Brasil Proíbe Testes em Animais para Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene Pessoal

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A nova legislação, proposição nº 3.062/2022, altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que anteriormente regulamentavam testes com animais para fins científicos. Após a publicação, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar as novas medidas.

“A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou o Presidente Lula, celebrando a conquista para a causa animal.

O Governo Federal informou que a nova lei visa garantir o reconhecimento e a disseminação de métodos alternativos aos testes em animais em todo o território nacional. Será necessária também a criação de medidas de fiscalização para o uso de informações oriundas de testes. Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei ainda poderão ser comercializados, mas novos produtos não poderão mais ser submetidos a testes em animais.

A Ministra Gleisi Hoffmann também celebrou a sanção, destacando o compromisso do governo com a causa animal: “Para nós, é uma alegria estar na sanção de um projeto como esse, que significa muito para a causa animal. O governo do presidente Lula é um governo que respeita os animais e tem séria preocupação com os maus tratos, crueldade e exploração, além de promover a sua proteção e conservação.”