Sesab Renova Credenciamento para Transporte Aeromédico de Pacientes em UTI Aérea no SUS

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) anunciou, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (18), a renovação do credenciamento que possibilita a prestação de serviços de Transporte Aeromédico de pacientes em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Aérea para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa tem como objetivo aprimorar a assistência à saúde, levando em consideração a vasta extensão territorial do estado, que apresenta desafios significativos para o acesso à atenção hospitalar especializada e de alta complexidade, especialmente em municípios de pequeno e médio porte.

O novo credenciamento terá validade de 22 de junho de 2025 a 22 de junho de 2026. Para a execução dos serviços, está previsto um total estimado de 1.517.038 km de voo, com uma dotação orçamentária que chega a R$ 42,6 milhões.

Os serviços serão remunerados exclusivamente com base na quilometragem voada, considerando os pontos de partida e chegada registrados, incluindo os transportes sequenciais. A portaria estabelece uma quilometragem mínima de 700 quilômetros voados para partidas da aeronave da base em Salvador/Bahia, resultando em uma remuneração total de R$19.691,00.

Além disso, a determinação ressalta que distâncias inferiores a 300 quilômetros devem ser percorridas preferencialmente por transporte terrestre. Contudo, o transporte aeromédico será justificado e utilizado quando as condições da malha viária ou o estado clínico do paciente exigirem essa modalidade.

Essa medida foi formalizada pela secretária de Saúde Roberta Santana e está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a descentralização político-administrativa.