STF Inicia Interrogatório de Réus na Ação Penal sobre Tentativa de Golpe de Estado

Na segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao interrogatório dos réus da Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. O processo segue nesta terça-feira (10).

Entre os interrogados está o ex-comandante da Marinha, brigadeiro Almir Garnier Santos. Em seu depoimento à Primeira Turma do STF, ele revelou que participou de uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 7 de dezembro de 2022. Durante esse encontro, discutiu-se medidas de “garantia da lei e da ordem”, em um contexto em que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então presidente Jair Bolsonaro teria abordado uma minuta de decreto golpista com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Garnier destacou que a principal preocupação do presidente era as manifestações que ocorriam em todo o país, especialmente em frente aos quartéis do Exército. “Havia vários assuntos, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas insatisfeitas se posicionando no Brasil todo”, afirmou.

O ex-comandante explicou que foram apresentados tópicos sobre possíveis medidas de segurança pública, incluindo a possibilidade de decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, ele enfatizou que nenhuma decisão foi tomada naquele dia e que a discussão foi meramente preliminar. “Houve uma apresentação de considerações que poderiam levar a talvez… não foi decidido isso naquele dia”, disse.

Quando questionado sobre a existência de uma minuta ou documento relacionado às propostas discutidas, Garnier negou ter tido acesso a qualquer material formal. “Eu não vi minuta. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Não recebi um documento físico”, explicou.

O almirante também ressaltou que o ex-presidente não abriu espaço para deliberações durante a reunião, limitando-se a expor suas preocupações. “O presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez considerações que pareciam mais preocupações do que uma intenção clara de conduzir alguma ação específica”, afirmou.

Além disso, Garnier negou ter colocado suas tropas “à disposição de Bolsonaro” para qualquer ruptura democrática. “Eu nunca disponibilizei tropas para ações dessa natureza”, garantiu.

Por fim, ao ser questionado sobre possíveis ordens relacionadas aos protestos nos quartéis e deslocamentos para o Palácio no dia 8 de janeiro, o almirante afirmou não ter conhecimento sobre qualquer informação nesse sentido.